Imojuris

edificação em espaço agrícola

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 08-01-2016

Auto-vinculação, PDM, espaço agrícola, demolição

privilégio imobiliário especial

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07-01-2016

Embargos de terceiro, dívida, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), adquirente, prédio, penhora

Despejo por falta de pagamento de rendas

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18-12-2015

Falta de pagamento da renda, ação de despejo, despejo imediato, sentença de conteúdo condicional

Classificação de Prédios rústicos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-12-2015

Fracionamento da propriedade rústica, divisão de coisa comum, unidade de cultura, reserva agrícola nacional, classificação, ónus da prova, prédio encravado

Locação Financeira Imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17-12-2015

Propriedade horizontal, título constitutivo, locação financeira

Contrato de mútuo

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17-12-2015

Mútuo, reserva de propriedade

administrador do condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-12-2015

Administração do condomínio, conflito de interesses

Venda por negociação particular

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16-12-2015

Venda por negociação particular, valor, autorização judicial, venda executiva

Posse

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16-12-2015

Ação de reivindicação, posse, presunção de propriedade, registo predial, ónus da prova, litigância de má fé

usucapião

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16-12-2015

Acção de reivindicação, nulidades de sentença, usucapião, registo predial, presunção, conflito de presunções, má-fé

O que é o Imojuris?