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Condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16-12-2015
Propriedade horizontal, condomínio, hipoteca, registo provisório, recusa
Contrato de Arrendamento Rural
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10-12-2015
Arrendamento rural, consorte, ineficácia do negócio, ratificação do negócio
Transmissão do Arrendamento para Habitação por Morte do Arrendatário
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09-12-2015
Reivindicação, arrendamento urbano
Restituição do Imóvel
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09-12-2015
Restituição de imóvel, contrato-promessa de compra e venda
Procedimento Especial de Despejo
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09-12-2015
Arrendamento, locado, casa da morada de família, procedimento especial de despejo
Oposição ao requerimento de Despejo
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09-12-2015
Despejo, rendas, notificação
Mediação Imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09-12-2015
Mediação imobiliária, pagamento, remuneração, acordo
Forma do Contrato
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03-12-2015
Contrato de empreitada, forma do contrato, nulidade, prova por testemunhas
Procuração para venda de imóvel
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03-12-2015
Abuso de poderes de representação, procuração, ineficácia do negócio, bem imóvel, formalidades ad substantiam, substabelecimento, contrato-promessa de compra e venda
Avaliação de prédio para construção no âmbito do IMI
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02-12-2015
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), avaliação, terreno para construção

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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