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loteamento
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01-12-2015
Loteamento, cedência para o domínio municipal, transmissão de direito real, escritura pública, município, aplicação da lei no tempo
Propriedade Horizontal
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 30-11-2015
Propriedade horizontal, condomínio, personalidade judiciária
obrigação de pagar o IVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26-11-2015
Contrato de compra e venda, IVA, tributação, imposto, factura, preço
contratos atípicos de utilização de loja em centro comercial
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19-11-2015
Arrendamento comercial, ação de despejo, cedência não autorizada do locado, galeria comercial, contrato de exploração de loja em centro comercial, abuso de direito
Construção ou ampliação em área da reserva ecológica nacional para exploração agrícola
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 19-11-2015
Direito de propriedade, jus aedificandi, Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de março
Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas (RJEOP)
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 19-11-2015
Empreitada, estaleiro
Caducidade do Direito de Reversão
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 19-11-2015
Caducidade do direito de reversão, renovação de ação, prescrição
Facto Tributário do IMT
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-11-2015
Aquisição do direito de propriedade de bens imóveis, isenção de IMT prevista no art.º 270 do CIRE configura-se como um benefício fiscal, Regime dos Benefícios Fiscais, regime de interpretação das normas que consagram benefícios fiscais
Atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18-11-2015
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Valor Patrimonial Tributário (VPT), atualização
Isenção de IMT prevista pelo n.º 2 do art.º 270 do CIRE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18-11-2015
Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), isenção, insolvência

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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