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Pagamento IMI
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18-11-2015
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), notificação
Direito de Preferência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-11-2015
Contrato de compra e venda, acção de preferência, benfeitorias, cálculo da indemnização, enriquecimento sem causa, direito de retenção
Contrato de Empreitada
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-11-2015
Contrato de empreitada, exceção de não cumprimento, equilíbrio das prestações, boa fé, resolução do negócio
Contrato de Empreitada
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12-11-2015
Contrato de empreitada, vistoria, recepção provisória, recepção definitiva
Transmissão por morte no arrendamento para habitação
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-11-2015
Transmissão do arrendamento, aplicação da lei no tempo, direito à habitação
Servidão de Vistas
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-11-2015
Servidão de vistas, servidão por destinação do pai de família, usucapião
Isenção de IMT prevista pelo n.º 2 do art.º 270 do CIRE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11-11-2015
Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imoveis (IMT), isenção, insolvência, venda
Atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11-11-2015
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), actualização, valor patrimonial tributário
Contrato-Promessa de compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-11-2015
Usucapião, contrato promessa de compra e venda, entrega da coisa, promitente comprador, posse
Contrato de Locação Financeira Imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10-11-2015
Contrato de locação financeira, nulidade do contrato, objecto legalmente impossível, incumprimento do contrato, cumprimento defeituoso

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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