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Servidão de passagem
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05-11-2015
Servidão de passagem, usucapião
Facto tributário gerador de imposto
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05-11-2015
SISA, IMT, n.º 5 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 287/2003
Mediação Imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05-11-2015
Mediação imobiliária, retribuição, juízo de equidade
Mediação Imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05-11-2015
Mediação imobiliária, regime de exclusividade, remuneração
Arrendamento Rural
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05-11-2015
Direito de preferência, arrendamento rural
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-11-2015
Erro nos pressupostos, condomínio, intimação para fazer obras
Violação do regulamento do Plano Director Municipal
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-11-2015
Pedido de informação prévia sobre construção, violação do regulamento do Plano Director Municipal (PDM), preterição de audiência prévia, princípio do aproveitamento do acto
Direito de Preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 03-11-2015
Direito de preferência, compropriedade, legitimidade, improcedência
Mediação Imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 03-11-2015
Mediação imobiliária, desvinculação pelo comitente, cláusula de irrevogabilidade contratual, remuneração devida à mediadora
Contrato de empreitada de obras públicas
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29-10-2015
Contrato de empreitada de obras públicas, acção sobre contrato, reconvenção, dano, competência material

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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