Imojuris

Posse administrativa do imóvel para realização de obras

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29-10-2015

Obras, recorribilidade, poderes cognitivos, tribunal, acto, notificação, falta de fundamentação, enriquecimento sem causa, prescrição, custo, Câmara Municipal

Registo

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28-10-2015

Duplicação de registos, posse, direito de propriedade

pagamento das rendas em dívida

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-10-2015

Arrendamento, título executivo, cumulação

Presunções derivadas do registo

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-10-2015

Presunção registral, ónus de prova, aquisição originária

administrador do condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-10-2015

Administrador do condomínio, obras urgentes, decisão interlocutória

regulamento geral de edificações urbanas (rgeu)

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22-10-2015

Obras, regulamento geral de edificações urbanas

Direito de Preferência

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, 20-10-2015

Direito de preferência, prédio rústico, proprietários de terrenos confinantes, terrenos aptos para cultura, facto impeditivo

Propriedade Horizontal

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 19-10-2015

Propriedade horizontal, partes comuns, constitucionalidade

Contrato-Promessa de compra e venda

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 19-10-2015

Contrato-promessa de compra e venda, incumprimento, resolução, discrepância de áreas, sinal, execução específica

Ambiente

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2015

Regime das contraordenações ambientais, instituto especial da atenuação da pena

O que é o Imojuris?