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Fraccionamento da Propriedade rústica
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15-10-2015
Fraccionamento de prédios rústicos, usucapião
constituto possessório
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15-10-2015
Reivindicação, constituto possessório, venda por negociação particular
entrega do bem locado
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13-10-2015
Contrato de arrendamento, notificação judicial avulsa, entrega do locado, título executivo
Cumprimento defeituoso do contrato de empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08-10-2015
Contrato de empreitada, demolição de obras, defeitos na obra
Contrato de Empreitada
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01-10-2015
Contrato de empreitada, empreitada de consumo, direito a reparação, caducidade, reconhecimento do direito, impedimento
Plano de Ordenamento da Orla Costeira
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 01-10-2015
Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), única residência, ónus de prova, fumus non malus iuris em matéria administrativa
Uso indevido de prédio arrendado
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24-09-2015
Arrendamento para habitação, uso do prédio para fim diverso
Compropriedade
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24-09-2015
Compropriedade, abuso de direito
Tributação de mais-valias
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24-09-2015
IRS, momento da aquisição de imóvel no regime transitório das mais-valias, aplicação da lei no tempo
Expropriação Litigiosa
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24-09-2015
Expropriação litigiosa, decisão arbitral, recurso da arbitragem

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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