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Servidão
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22-09-2015
Servidão por destinação do pai de família, ónus de alegação, ónus da prova
Avaliação de Imóveis
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17-09-2015
Reclamação art.º 276 CPPT, anulação de venda, valor dos bens
Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17-09-2015
Ação administrativa especial, IMI, benefícios fiscais relativos a bens imóveis, pessoa coletiva de utilidade pública administrativa
Direito Real de Garantia
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17-09-2015
Reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, erro de julgamento da matéria de direito, idoneidade da garantia, hipoteca
Propriedade Horizontal
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14-09-2015
Condomínio, despesas de conservação, prescrição, prestações periódicas, prestações duradouras
Fiscalidade do Imobiliário
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09-09-2015
IMI, isenção de imposto, caducidade, alteração, propriedade horizontal, taxa, valor dos bens transmitidos
Arrendamento Urbano
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08-09-2015
Arrendamento urbano, fiança, prorrogação do contrato, prescrição, renda
Ordenamento e Gestão do Território
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14-07-2015
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), licenciamento de obras, trabalho, conclusões
Construção
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09-07-2015
Contrato de empreitada, defeito da obra, denúncia, reconhecimento do direito, prazo de caducidade, prazo de prescrição
Direito Financeiro Imobiliário
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09-07-2015
Locação financeira imobiliária, nulidade da cláusula contratual

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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