* indicates required
Ordenamento e Gestão do Território
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08-07-2015
Expropriação por utilidade pública, indemnização, reserva agrícola nacional
Arrendamento Urbano
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 297/2015
Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), ação especial de despejo, denúncia do contrato de arrendamento, aplicação da lei no tempo
Fiscalidade do Imobiliário
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01-07-2015
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), reclamação de matrizes, retificação
Compra e Venda e Propriedade Horizontal
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30-06-2015
Propriedade horizontal, partes comuns, presunção, uso exclusivo, afetação material
Compra e Venda e Propriedade Horizontal
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23-06-2015
Contrato-promessa, resolução do contrato, restituição do sinal
Ordenamento e Gestão do Território
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18-06-2015
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), equipamento de interesse coletivo, infraestruturas, instalação de novos equipamentos, cedência, compensação
Arrendamento Urbano
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18-06-2015
Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), prestação de caução, Procedimento Especial de Despejo (PED), Balcão Nacional do Arrendamento (BNA)
Turismo & Hotelaria
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18-06-2015
Ação inibitória, direito real de habitação periódica, assembleia geral
Fiscalidade do Imobiliário
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-06-2015
Mais valias, locação de imóveis
Fiscalidade do Imobiliário
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-06-2015
Terreno para construção, imposto de selo

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2026 Iberinmo grupo