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Compropriedade

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16-06-2015

Direito de preferência, litisconsórcio necessário, absolvição da instância, propositura da ação, propositura da ação, nova petição, prazo de caducidade

Contrato de Empreitada

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16-06-2015

Contrato de empreitada, incumprimento, exceção de não cumprimento, prestações fracionadas, mora do credor, legitimidade da invocação da exceção

Contrato de Arrendamento Urbano

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15-06-2015

Contrato de arrendamento urbano, abuso de direito, fiança do arrendatário, renovações

Espécies de Prédios Urbanos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04-06-2015

Imposto municipal sobre imóveis, 2.ª avaliação, prédios urbanos espécie "outros"

Arrendamento Urbano

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02-06-2015

Contrato de arrendamento, arrendamento urbano, forma de declaração negocial, formalidades ad probationem, formalidades ad substantiam, nulidade do contrato, prova testemunhal, ação de reivindicação, prescrição

Arrendamento Urbano

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01-06-2015

Arrendamento urbano, renda, alteração, comunicação, dilação

Contrato de Empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26-05-2015

Contrato de empreitada, defeitos, denúncia, indemnização

Arrendamento Comercial

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19-05-2015

Penhora do direito ao trespasse e arrendamento, resolução do contrato, falta de pagamento das rendas

Fiscalidade do Imobiliário

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2015

Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), isenção IMT, isenção pela aquisição de prédios para revenda

Obras em prédios arrendados

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14-05-2015

Contrato de arrendamento, obras de conservação, oposição, resolução do contrato

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