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Arrendamento Urbano

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04-05-2015

Contrato de locação de estabelecimento, resolução, falta de pagamento de renda, depósito de rendas, eficácia liberatória, impugnação do depósito, tempestividade da impugnação

Ordenamento do Território

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30-04-2015

Loteamento, usucapião, unidade de cultura, compropriedade, prédio rústico, posse, fracionamento da propriedade rústica, fracionamento da propriedade rústica

Arrendamento Urbano

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16-04-2015

Atualização de renda, trespasse

Expropriação

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15-04-2015

Expropriação, declaração de utilidade pública, ato administrativo plural, efeitos da declaração de nulidade, princípio da intangibilidade, obra pública

Expropriação por Utilidade Pública

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14-04-2015

Expropriação por utilidade pública, indemnização, valor, zonas classificadas

Arrendamento Urbano

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13-04-2015

Contrato de arrendamento urbano, fiança, extinção, responsabilidade do fiador

Enfiteuse

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26-03-2015

Enfiteuse, usucapião, registo predial, regime do arrendamento longa duração

Arrendamento Urbano

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26-03-2015

Contrato de arrendamento, resolução, despejo administrativo