Contrato promessa de compra e venda, contrato prometido, vontade das partes, frustração de expectativas, princípio da confiança, quebra da boa-fé, responsabilidade pré-contratual, obrigação autónoma, efeitos antecipados do contrato prometido

Contrato de arrendamento habitacional, renovação, período mínimo, artigo 1096.º do Código Civil

Procedimento especial de despejo, falta de oposição, título para a desocupação do locado

Valor relativo de cada fração, área do edifício, valor total do prédio, obras urgemtes, pedido de reembolso de despesas

IRS, mais valias imobiliárias, regime transitório, categoria G, destaque de parcela

Arrendamento para habitação, direito de preferência do arrendatário, imóvel não constituído em propriedade horizontal

Contrato promessa, incumprimento, pedido de restituição do sinal em dobro, fundamento do pedido

Procedimento especial de despejo, falta de pagamento de rendas, exceção peremptória, facto impeditivo, pedido reconvencional 

Contrato-promessa de compra e venda, arrendamento, posse precária, direito de propriedade, inversão do título de posse, traditio brevi manu

Contrato de empreitada, resolução do contrato, abandono da obra, consumidor