Contrato de mediação imobiliária simples (em regime de não exclusividade), remuneração devida, conclusão do negócio, causa adequada, nulidade do contrato de mediação imobiliária

Título executivo, arrendamento rural, contrato de arrendamento, renda

Mais-valias imobiliárias, prédio urbano, Código do IRS, regime transitório

União de facto, contrato de arrendamento, transmissão da posição de arrendatário, procedimento especial de despejo

Centro comercial, contrato de utilização de loja, denúncia, acordo de diferimento da desocupação da loja, liberdade de forma, ocupação ilícita

Execução, título executivo, NRAU, contrato de arrendamento, rendas

Regime especial de transição para o NRAU e de atualização das rendas antigas, arrendamento para fim não habitacional

Expropriação, indemnização, benfeitorias, muro de suporte

Interesse em agir no recurso, prédio urbano vs prédio rústico, requisitos do direito de preferência, terreno apto para cultura

Execução para pagamento de quantia certa, atas de deliberações de condomínios, falta de título executivo, despesas de contencioso