Contrato de empreitada para construção de imóveis, prescrição, responsabilidade pelas custas

Arrendamento para comércio, danos causados no locado, obrigação de indemnizar, privação do uso do locado, danos não patrimoniais

Simulação de contrato, contrato de compra e venda, doação, nulidade do contrato, validade, negócio formal, vontade real dos declarantes

Contrato de empreitada, preço, abuso do direito, boa fé, venire contra factum proprium, declaração tácita, cláusula contratual

Contrato de mediação imobiliária, preterição formalidades legais, nulidade atípica

Empreitada, incumprimento parcial, exceção de não cumprimento do contrato, desistência parcial da obra, trabalhos extras, equidade

Arrendamento habitacional, renovação do contrato, Lei n.º 13/2019, artigo 1096.º e artigo 1097.º, n.º 3, do Código Civil

Recurso de revista excecional, apreciação preliminar, empresa municipal, cobrança, renda

Caso julgado, reivindicação, privação de uso, indemnização

Servidão de passagem sobre prédio vizinho, prédio encravado, situação de encrave relativo, comunicação com a via pública