Propriedade horizontal, partes comuns, caixilharia das janelas, despesas com o isolamento da caixilharia, condomínio, abuso do direito

Empreitada, subempreitada, resolução da empreitada, restituição do preço

IRC, declaração modelo 22, aquisição de imóvel para revenda, VPT, variação do preço, correção dos valores dos imóveis

IRS, exclusão de tributação, mais-valias, habitação própria e permanente, contrato-promessa de compra e venda

Execução, entrega de bem imóvel, Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, suspensão, pressupostos. ónus de alegação e prova

Execução, entrega de imóvel, arrendamento, Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, suspensão, fragilidade por falta de habitação própria ou por outra razão social imperiosa

Contrato de arrendamento com promessa de compra e venda para habitação própria, natureza mista

IVA, contrato de arrendamento, isenção, cessão de exploração

Impugnação da matéria de facto, resolução do contrato de arrendamento, rendas vencidas e vincendas, juros, fiador

Imposto municipal sobre imóveis, avaliação, data