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Contrato de mediação imobiliária

Contrato de mediação imobiliária, minuta, nulidade

Contrato-promessa de compra e venda

Contrato-promessa de compra e venda, prédio urbano, execução específica

Usucapião

Usucapião, presunção de posse, interstício

Exploração de pedreiras

Exploração de pedreiras, qualificação do contrato, propriedade das pedras, cessão de exploração

Empreitada de obra pública

Responsabilidade civil, danos em habitação, empreitada de obra pública, presunção de culpa

Obras de conservação

Contra-ordenação, obras de conservação

Procedimento especial de despejo

Procedimento especial de despejo, arrendamento, prazo do contrato, duração indeterminada, oposição à renovação

Arrendamento

IVA, arrendamento, prestação de serviços

Valor patrimonial tributário

IRC, valor de prédio, valor de mercado, inimpugnabilidade, VPT

Imposto de Selo

Imposto de selo, aumento de capital, trespasse