Contrato-promessa de compra e venda, mora, incumprimento definitivo

Contrato de comodato, contrato de arrendamento urbano para habitação, duração, oposição à renovação, comunicação ao arrendatário

Propriedade horizontal, direito de propriedade sobre fracções autónomas, título constitutivo, parte comum, parte integrante, direito de utilização exclusiva, usucapião

Título executivo complexo, artigo 14.º-A do NRAU, contrato de arrendamento escrito, comprovativo de comunicação ao arrendatário do montante em dívida, indemnização por estragos causados no locado, falta de título

Contrato de arrendamento para habitação, renovação do contrato, artigo 1096º n.º 1 do Código Civil, obrigação de restituição da coisa locada

Administrador do condomínio, cessação de funções, administrador provisório, exoneração por justa causa, direito de retenção, crédito por retribuições, mandato com representação

Usucapião, aquisição originária da propriedade, animus possidendi, posse pacífica, tempo de posse, prazo

Execução fiscal, venda de imóvel, modalidade e valor base da venda, dever de audiência prévia do executado

Direito de preferência, alienação de prédio a proprietário não confinante, servidão de passagem, usucapião

Contrato de arrendamento, caducidade, perda da coisa locada