Notícias Novidades Legislativas Novidades de Jurisprudência Temas em Análise Opinião JURÍDICO EVENTOS MULTIMÉDIA AUTORES O QUE É?
* indicates required
Direito de Preferência

Direito de preferência, prédio confinante, unidade de cultura

Caducidade do contrato de arrendamento

Venda executiva, caducidade do contrato de arrendamento, insolvência

Inventário

Inventário, bens imóveis, relacionação, valor matricial, alteração, formação de lotes, escolha de bens

Comodato

Contrato de comodato, restituição de imóvel, cessação

Regime da propriedade resolúvel

Despejo administrativo, propriedade resolúvel, resolução, usurpação de poder, princípio da legalidade

Oposição à renovação do contrato de arrendamento

Arrendamento, duração limitada, inequivocidade da declaração, oposição à renovação

Direito de preferência

Arrendatário habitacional, anexo sem autonomia jurídica, alienação do prédio, preferência legal

Terrenos confinantes

Proprietário confinante, preferência, aquisição do prédio para finalidade diferente da cultura

Taxas urbanísticas

Taxas de realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas, facto tributário

Taxa de infraestruturas

Taxa de infraestruturas