Arrendamento urbano, obrigações do locatário, direito do senhorio de vistoriar o locado

Acta da assembleia de condóminos, execução para pagamento de quantia certa, embargos de executado, quotas do condomínio, honorários devidos a advogado

Atualização da renda dos contratos de arrendamento habitacionais anteriores ao RAU, NRAU, arrendatários com 65 anos ou mais de idade, RABC inferior a cinco RMNA

Administração do condomínio, cessação de funções, dever de restituição dos documentos do condomínio, direito de retenção

Condomínio, inovação, instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos, deliberação, regime jurídico da mobilidade elétrica

Aquisição por contrato de compra e venda de imóvel arrendado, transmissão da posição jurídica do senhorio, falta de pagamento da renda durante três meses, direito potestativo de resolver o contrato de arrendamento

Registo predial, direitos reais de gozo, prova da aquisição originária, usucapião

Condomínio, título constitutivo da propriedade horizontal, parte comum, fração autónoma, estacionamento, instalação de um portão, inovação, prévia comunicação

Direito de propriedade, aquisição, usucapião, registo predial

Arrendamento para fins não habitacionais, encargos com o fornecimento de eletricidade, prova, presunção judicial