Despejo, procedimento, comunicação

Arrendamento, hipoteca, venda executiva

Casa de morada de família, venda executiva, doença COVID-19, suspensão das diligências para desocupação e entrega do imóvel

Contrato-promessa, incumprimento, mora, fixação de prazo, procedimento cautelar

Ação de preferência de arrendatário, preço, prestações devidas

Pressupostos da aplicação da ação de impugnação pauliana, direito fundamental à propriedade privada

Competência em razão da hierarquia, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), excesso de quota na herança

Nulidade de sentença, excesso de pronúncia, imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, revenda, reorganização de empresa, neutralidade fiscal

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), pedido de revisão oficiosa referente a liquidação de IMT, impugnação judicial, fundamento superveniente, comunicação de isenção, prazo de impugnação

Cooperativa, hipoteca, nulidade de acórdão, lapso manifesto