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Direito de Preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03-12-2020

Direito de preferência, prédio confinante, unidade de cultura

Caducidade do contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03-12-2020

Venda executiva, caducidade do contrato de arrendamento, insolvência

Inventário
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 03-12-2020

Inventário, bens imóveis, relacionação, valor matricial, alteração, formação de lotes, escolha de bens

Comodato
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26-11-2020

Contrato de comodato, restituição de imóvel, cessação

Regime da propriedade resolúvel
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26-11-2020

Despejo administrativo, propriedade resolúvel, resolução, usurpação de poder, princípio da legalidade

Oposição à renovação do contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26-11-2020

Arrendamento, duração limitada, inequivocidade da declaração, oposição à renovação

Direito de preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26-11-2020

Arrendatário habitacional, anexo sem autonomia jurídica, alienação do prédio, preferência legal

Terrenos confinantes
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26-11-2020

Proprietário confinante, preferência, aquisição do prédio para finalidade diferente da cultura

Taxas urbanísticas
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-11-2020

Taxas de realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas, facto tributário

Taxa de infraestruturas
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-11-2020

Taxa de infraestruturas

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Advogados, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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