Contrato de arrendamento para habitação, direito a adquirir a posição contratual do arrendatário, acordo expresso ou tácito, pagamento da renda, litigância de má-fé, proposta de resolução amigável

Contrato de empreitada, defeitos da obra, eliminação dos defeitos, comunicação de rescisão, manifestação tácita da vontade de se desvincular do contrato, exceção de não cumprimento do contrato

Contrato de compra e venda de quota parte ideal do direito de propriedade sobre um imóvel, nulidade por vício de forma, efeitos da nulidade, aplicação do instituto da usucapião entre cônjuges, enriquecimento sem causa

Procedimento especial de despejo, oposição, falta de pagamento de caução, NRAU, desocupação do locado, constitucionalidade, princípio do contraditório

Terreno para construção, zonamento, coeficientes de localização, cumulação do coeficiente de localização com a percentagem prevista no n.º 3 do art. 45º do CIMI

Loteamento, IRS, rendimentos comerciais, facto tributário

Condomínio, parte comum, deliberação, assembleia de condóminos, despesas de condomínio

Contrato-promessa, prazo para a celebração do contrato-prometido, natureza do prazo, acordo posterior ao contrato

Contrato de arrendamento, comunicação ao arrendatário, ineficácia da comunicação, oposição à renovação por parte do senhorio

Locação financeira imobiliária restitutiva, venda com locação de retoma, IRC, mais-valias, locação financeira com recompra do imóvel