Contrato de arrendamento para habitação, renovação do contrato, artigo 1096º n.º 1 do Código Civil, obrigação de restituição da coisa locada

Usucapião, aquisição originária da propriedade, animus possidendi, posse pacífica, tempo de posse, prazo

Execução fiscal, venda de imóvel, modalidade e valor base da venda, dever de audiência prévia do executado

Direito de preferência, alienação de prédio a proprietário não confinante, servidão de passagem, usucapião

Contrato de arrendamento, caducidade, perda da coisa locada

Contrato de empreitada, Regulamento Roma I, resolução unilateral do contrato pelo dono da obra, desistência do contrato de empreitada, enriquecimento sem causa

Contrato de compra e venda, pagamento do preço, fixação de prazo, eficácia da comunicação, cônjuges

Contrato de arrendamento para habitação, contrato com duração limitada, prazo de renovação

Acção de preferência, direito de preferência, prédio confinante, alienação, reserva agrícola nacional, nua propriedade, usufruto

Contrato de arrendamento para habitação, renovação do contrato, convenção das partes, prazo mínimo de renovação