Contrato de empreitada, pagamento do preço

Contrato de empreitada, alterações à obra, obra nova, forma do contrato convencionada

Direito de propriedade, direitos à saúde, a um ambiente sadio e à qualidade de vida, relações de vizinhança

Direitos do condomínio, legitimidade judiciária do condómino, partes comuns, obras urgentes

Impugnação da decisão da matéria de facto, direito à habitação no regime de arrendamento a 'renda acessível', levantamento do efeito suspensivo automático, ponderação de interesses

Contrato-promessa, cláusula resolutiva expressa, princípio da liberdade contratual, resolução convencional

Registo predial, terceiro, abuso de direito

Arrendamento urbano, obrigações do locatário, direito do senhorio de vistoriar o locado

Acta da assembleia de condóminos, execução para pagamento de quantia certa, embargos de executado, quotas do condomínio, honorários devidos a advogado

Divórcio, atribuição da casa de morada de família arrendada a um dos cônjuges, critérios da atribuição