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Operação de emparcelamento

Operação de emparcelamento, operação de loteamento, Decreto-Lei n.º 177/2002, de 04/06, Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

Prédios com afetação habitacional

Imposto de selo, edificação para habitação autorizada ou prevista, terreno para construção

Mais-valias

IRS, alienação de imóvel, mais-valia, residente, prazo de caducidade da liquidação

Taxa urbanística

Taxa urbanística, prorrogação de prazo

CNAPU

Peritos, coeficiente de localização, comissão de avaliação, prédio urbano

IMT

Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis, expropriação

Reinvestimento na aquisição de outro imóvel

IRS, mais-valias, reinvestimento, habitação própria e permanente

Mais-valias

Mais-valias, reinvestimento, IRS

Registo predial

Imposto de selo, escritura de justificação notarial, usucapião, trato sucessivo no registo predial

Amortização fiscal de imóveis em usufruto

IRC, amortização fiscal de imóveis em usufruto, indispensabilidade