Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo, regime de renovação automática, artigo 1096.º n.º 1 do Código Civil, norma supletiva, norma imperativa

Parque eólico, IMI, segunda avaliação, Valor Patrimonial Tributário (VPT), custo adicionado do valor do terreno, centros electroprodutores, aerogeradores

Mais valias, IRS, valor de realização, amortização de empréstimo contraído para a construção do imóvel alienado

Usufrutuário, possuidor em nome alheio, usucapião, partilha, inversão do título de posse

Compra e venda, hipoteca, nulidade do contrato, simulação, oponibilidade dos efeitos da declaração de nulidade, terceiro de má-fé, cônjuge não interveniente no negócio, herdeiros

Contrato de arrendamento, negócio de livraria e de mobiliário escolar, resolução contratual, uso do espaço arrendado para fim diverso daquele a que se destina

Alteração da titularidade da posição de senhorio num contrato de locação, reclamação unilateral de terceiro, rendas devidas pelo locatário, prazo de prescrição, comunicação ao arrendatário, título executivo

Venda de coisa defeituosa, compra e venda, imóvel, direito à indemnização, direito de reparação, danos

Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo, primeira renovação obrigatória, oposição à renovação, caducidade do contrato, artigo 1096º do Código Civil

Compra do imóvel, bem próprio, ónus da prova, regime da comunhão de adquiridos