Legitimidade ativa, cônjuges, oneração da casa de morada de família

Resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento de rendas, comunicação extrajudicial, incidente de despejo imediato

Contrato de empreitada, contrato de subempreitada, desistência da obra, desinteresse na prestação, causa de pedir

Despejo administrativo, falta de interesse em agir, auto tutela executiva

Habitação, reserva agrícola nacional, prédio misto

Contrato de mediação imobiliária, regime de exclusividade, direito à remuneração, nexo de causalidade entre a atividade do mediador e a realização do negócio pretendido

Empreitada, defeitos, reparação, urgência

Responsabilidade pré-contratual, venda de imóvel, danos não patrimoniais

Taxa de ocupação do subsolo, repercussão, juros indemnizatórios

Ação de reivindicação, indemnização por benfeitorias úteis, ónus da prova, benfeitorias voluptuárias