IMI, data da conclusão ou modificação dos prédios urbanos, emissão da autorização de utilização

Contrato de empreitada, abandono da obra, incumprimento definitivo, desistência tácita da empreitada, extinção do contrato, indemnização ao empreiteiro, equidade

Nulidade de sentença, arrendamento habitacional, morte do arrendatário, transmissão do arrendamento, lei aplicável

Falta de pagamento da renda, alteração das circunstâncias, Covid-19, abuso de direito, caducidade

Contrato de arrendamento, caducidade, contrato de prestação de serviços

Despesas de condomínio, comparticipação

Venda judicial, suspensão das diligências para desocupação e entrega do imóvel

Arrendamento rural, transmissão da posição contratual

Venda de imóvel em insolvência, contrato de arrendamento urbano, anterioridade do arrendamento, caducidade

Contrato-promessa, arrendamento, procedimento especial de despejo, cessação do contrato por oposição à renovação, reconvenção, direito a benfeitorias ou despesas.