Direito real de habitação periódica, assembleia geral, litisconsórcio necessário, nulidade, administração, proprietário, condomínio

Abuso do direito, venire contra factum proprium, contrato-promessa, nulidade por falta de forma legal

Arrendamento habitacional, renovação do contrato, oposição à renovação, artigo 1096º, nº 1, do Código Civil, prazo mínimo de vigência do contrato

Contrato-promessa, mora do devedor, interpelação admonitória, incumprimento definitivo, restituição do sinal em dobro

Aquisição originária, direito de propriedade, usucapião, fracionamento de propriedade rústica

Propriedade horizontal, partes comuns, caixilharia das janelas, despesas com o isolamento da caixilharia, condomínio, abuso do direito

Empreitada, subempreitada, resolução da empreitada, restituição do preço

IRS, exclusão de tributação, mais-valias, habitação própria e permanente, contrato-promessa de compra e venda

IRC, declaração modelo 22, aquisição de imóvel para revenda, VPT, variação do preço, correção dos valores dos imóveis

Execução, entrega de imóvel, arrendamento, Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, suspensão, fragilidade por falta de habitação própria ou por outra razão social imperiosa