Mediação imobiliária, angariação, direito à remuneração

Imóvel, compropriedade, insolvência, execução, penhora, apreensão, venda

Deliberação da assembleia de condóminos, anulabilidade, quota extraordinária, obras, título constitutivo da propriedade horizontal

Registo predial, presunção da titularidade do direito de propriedade, elementos de identificação do prédio, prédio rústico

Contrato de arrendamento para fim não habitacional, qualidade de locador, renovação automática, oposição à renovação, incumprimento da obrigação de devolver o locado

Condomínio, contrato de seguro, danos causados pelo edifício

Mediação imobiliária, direito à remuneração, nexo causal entre a atividade do mediador e a conclusão do negócio

Direito legal de preferência, arrendatário comercial de parte de prédio não constituído em propriedade horizontal, eficácia real, terceiro adquirente

Atas da reunião da assembleia de condóminos, título executivo, contribuições a pagar ao condomínio, lei interpretativa

Fracionamento da propriedade rústica, unidade mínima de cultura, loteamento urbano