Execução, título executivo, NRAU, contrato de arrendamento, rendas

Centro comercial, contrato de utilização de loja, denúncia, acordo de diferimento da desocupação da loja, liberdade de forma, ocupação ilícita

Expropriação, indemnização, benfeitorias, muro de suporte

Regime especial de transição para o NRAU e de atualização das rendas antigas, arrendamento para fim não habitacional

Interesse em agir no recurso, prédio urbano vs prédio rústico, requisitos do direito de preferência, terreno apto para cultura

Execução para pagamento de quantia certa, atas de deliberações de condomínios, falta de título executivo, despesas de contencioso

Revenda, permuta, isenção

Legitimidade ativa, cônjuges, oneração da casa de morada de família

Resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento de rendas, comunicação extrajudicial, incidente de despejo imediato

Contrato de empreitada, contrato de subempreitada, desistência da obra, desinteresse na prestação, causa de pedir