Direito de preferência, terreno destinado a cultura

Nulidade da citação, arguição perante a 1.ª instância, simulação relativa, aproveitamento do negócio dissimulado, exigências formais, contrato promessa

Caso julgado, autoridade de caso julgado

Contrato de mediação imobiliária, nulidade do contrato, prestação de meios, obtenção de resultados, obrigação de retribuição, nexo de causalidade, comissão

Alteração de licença de utilização, RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Contrato de empreitada, incumprimento definitivo, culpa concorrente, efeitos da resolução do contrato, princípio da compensatio lucri cum damno

Execução para entrega de coisa imóvel arrendada, título executivo

Contrato de compra e venda nulo por vício de forma, redução do negócio, promessa unilateral de venda, pagamento integral do preço, sinal

Contratos de arrendamento habitacional sem duração limitada celebrados na vigência do RAU, denúncia pelo senhorio do contrato de arrendamento

Contrato de mediação imobiliária, violação da cláusula de exclusividade, direito à remuneração