Arrendamento habitacional, renovação do contrato, oposição à renovação, artigo 1096º, nº 1, do Código Civil, prazo mínimo de vigência do contrato

Contrato-promessa, mora do devedor, interpelação admonitória, incumprimento definitivo, restituição do sinal em dobro

Aquisição originária, direito de propriedade, usucapião, fracionamento de propriedade rústica

Propriedade horizontal, partes comuns, caixilharia das janelas, despesas com o isolamento da caixilharia, condomínio, abuso do direito

Empreitada, subempreitada, resolução da empreitada, restituição do preço

IRC, declaração modelo 22, aquisição de imóvel para revenda, VPT, variação do preço, correção dos valores dos imóveis

IRS, exclusão de tributação, mais-valias, habitação própria e permanente, contrato-promessa de compra e venda

Execução, entrega de imóvel, arrendamento, Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, suspensão, fragilidade por falta de habitação própria ou por outra razão social imperiosa

Execução, entrega de bem imóvel, Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, suspensão, pressupostos. ónus de alegação e prova

Contrato de arrendamento com promessa de compra e venda para habitação própria, natureza mista