Nulidade de sentença, arrendamento habitacional, morte do arrendatário, transmissão do arrendamento, lei aplicável

Contrato de empreitada, abandono da obra, incumprimento definitivo, desistência tácita da empreitada, extinção do contrato, indemnização ao empreiteiro, equidade

Contrato de arrendamento, caducidade, contrato de prestação de serviços

Falta de pagamento da renda, alteração das circunstâncias, Covid-19, abuso de direito, caducidade

Despesas de condomínio, comparticipação

Venda judicial, suspensão das diligências para desocupação e entrega do imóvel

Venda de imóvel em insolvência, contrato de arrendamento urbano, anterioridade do arrendamento, caducidade

Arrendamento rural, transmissão da posição contratual

Contrato-promessa, arrendamento, procedimento especial de despejo, cessação do contrato por oposição à renovação, reconvenção, direito a benfeitorias ou despesas.

Contrato promessa de compra e venda, resolução do contrato, interpretação da declaração negocial