Imojuris

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Embargo

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19-05-2022

Admissibilidade dos embargos, inexigibilidade da obrigação exequenda, exceção de não cumprimento do contrato, compensação com contracrédito

Servidão de vistas

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19-05-2022

Embargo de obra nova servidão, vistas, janelas, abuso do direito

Extinção do usufruto

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17-05-2022

Extinção do usufruto, caducidade do arrendamento, rendas, abuso do direito

Prédio confinante

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17-05-2022

Ação de reivindicação, prédio confinante, pedido de demarcação, sanção pecuniária compulsória, direito de indemnização

Baldios

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17-05-2022

Baldios, caso julgado

Despejo

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 13-05-2022

Providência cautelar, fumus boni iuris, contrato de arrendamento apoiado, resolução, despejo

Balcão Nacional de Arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13-05-2022

Procedimento Especial de Despejo, título de desocupação do locado, recusa do requerimento de despejo

IMI

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12-05-2022

IMI, classificação parcial patrimonial de prédio, isenção

Dação em cumprimento

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12-05-2022

IRC, mais valias, dação em cumprimento

Condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-05-2022

Condomínio, assembleia, convocação, regulamento, título constitutivo da propriedade horizontal

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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