Contrato de arrendamento, caducidade, contrato de prestação de serviços

Falta de pagamento da renda, alteração das circunstâncias, Covid-19, abuso de direito, caducidade

Venda judicial, suspensão das diligências para desocupação e entrega do imóvel

Despesas de condomínio, comparticipação

Arrendamento rural, transmissão da posição contratual

Venda de imóvel em insolvência, contrato de arrendamento urbano, anterioridade do arrendamento, caducidade

Contrato-promessa, arrendamento, procedimento especial de despejo, cessação do contrato por oposição à renovação, reconvenção, direito a benfeitorias ou despesas.

Contrato promessa de compra e venda, resolução do contrato, interpretação da declaração negocial

Contrato de arrendamento, oposição à renovação, comunicação, conteúdo, prazo

Licença de uso privativo, licença de utilização do domínio público, caducidade, responsabilidade civil extracontratual do estado, vícios