SISA, isenção, revenda, demolição, ato divisível, anulação parcial

Obrigação de indemnizar, bem imóvel, herdeiro, compropriedade, administração da herança, valor locativo, incidente de liquidação

Abuso de poderes de representação, negócio consigo mesmo, contrato de compra e venda, bem imóvel, valor de mercado, ineficácia do negócio, conta solidária

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, SISA, contrato-promessa, tradição do imóvel, sociedade de gestão e investimento imobiliário, benefícios fiscais

Licenciamento municipal, obras objeto de embargo, pedido de ratificação de embargo extrajudicial de obra nova, providência cautelar não especificada, tribunal competente

Processo de insolvência, venda de imóvel hipotecado, arrendamento celebrado subsequentemente à hipoteca, caducidade do contrato de arrendamento, jurisprudência uniformizada

Prédio misto, hipoteca, autonomia registral

Direito de preferência, compropriedade, alvará de loteamento, caducidade do alvará, prédio rústico, desanexação, prédio urbano

Procedimento de atualização da renda e transição para o NRAU, incumprimento das formalidades, não recebimento das cartas

Mora no pagamento da renda, regime excecional, COVID-19, despejo imediato, estado de emergência, atividade de restauração e similares, indemnização, artigo 1041.º do Código Civil