Contrato de mediação imobiliária, cláusula de exclusividade, resolução do contrato, alteração das circunstâncias, motivo de força maior, direito à remuneração

Direito de preferência, prédio confinante

Empreitada, causa de pedir, ampliação, articulado superveniente

Título executivo, ata da assembleia geral de condóminos, empreendimentos turísticos

Direito real de habitação periódica, assembleia geral, litisconsórcio necessário, nulidade, administração, proprietário, condomínio

Abuso do direito, venire contra factum proprium, contrato-promessa, nulidade por falta de forma legal

Arrendamento habitacional, renovação do contrato, oposição à renovação, artigo 1096º, nº 1, do Código Civil, prazo mínimo de vigência do contrato

Contrato-promessa, mora do devedor, interpelação admonitória, incumprimento definitivo, restituição do sinal em dobro

Aquisição originária, direito de propriedade, usucapião, fracionamento de propriedade rústica

Propriedade horizontal, partes comuns, caixilharia das janelas, despesas com o isolamento da caixilharia, condomínio, abuso do direito