Contrato de mediação imobiliária, exclusividade simples, exclusividade reforçada, interpretação da declaração negocial

Resolução extrajudicial de contrato de arrendamento, desocupação do locado, restituição do imóvel, rendas vincendas, incidente de despejo imediato

Senhorio, crédito de rendas, arrendamento, direito de retenção, recheio do imóvel, risco de deterioração, possuidor de má fé

Direito de preferência, terrenos confinantes, destino para outro fim que não seja a cultura, atividades agrícolas ou florestais

Imóvel destinado a habitação própria e permanente do executado, casa de morada de família, execução fiscal, execução cível, penhora anterior

Contrato de empreitada, cumprimento defeituoso, exceção de não cumprimento do contrato

Contrato de mediação, remuneração

Compra e venda, empreitada, imóvel, defeitos, consumidor

IRS, valor de realização, valor do terreno, mais-valias

Terreno para construção, CIMI, empresa de construção, ativo circulante, erro contabilístico, não sujeição a imposto