Empreitada, subempreitada, resolução da empreitada, restituição do preço

IRS, exclusão de tributação, mais-valias, habitação própria e permanente, contrato-promessa de compra e venda

IRC, declaração modelo 22, aquisição de imóvel para revenda, VPT, variação do preço, correção dos valores dos imóveis

Execução, entrega de bem imóvel, Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, suspensão, pressupostos. ónus de alegação e prova

Execução, entrega de imóvel, arrendamento, Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, suspensão, fragilidade por falta de habitação própria ou por outra razão social imperiosa

Contrato de arrendamento com promessa de compra e venda para habitação própria, natureza mista

IVA, contrato de arrendamento, isenção, cessão de exploração

Impugnação da matéria de facto, resolução do contrato de arrendamento, rendas vencidas e vincendas, juros, fiador

IRS, mais valias, compra e venda, imóveis, pagamento

Imposto municipal sobre imóveis, avaliação, data