Impugnação pauliana, pedidos alternativos, valor da causa, validade, contrato de compra e venda, constitucionalidade

Contrato-promessa de compra e venda, incumprimento definitivo, mora, interpelação admonitória, obrigação, prazo

Penhora, imóveis, VPT, VPT atualizado, valor de mercado, avaliação ad hoc

Contrato de comodato vitalício, ação de reivindicação de fração autónoma, ocupação ilícita de prédio urbano, privação do uso, indemnização, equidade

Suspensão da instância, causa prejudicial

Nulidade de acórdão, oposição entre os fundamentos e a decisão, indeferimento, servidão de passagem, servidão não aparente, sinais visíveis e permanentes

Implantação de obra para estabelecimento das linhas eléctricas, servidão administrativa, titular do direito à indemnização

Impugnação da matéria de facto, ação de reivindicação, presunção do registo, aquisição do direito de propriedade

Contrato de mediação imobiliária sem cláusula de exclusividade, remuneração, contrato de cooperação entre empresas de mediação imobiliária

Justificação notarial, ação de impugnação, valor da causa