Centro comercial, conjunto de edifícios independentes entre si, condomínio, regulamento comum de condomínio, regulamento interno, título constitutivo da propriedade horizontal, partes comuns, ata, título executivo

Graduação de créditos, crédito privilegiado, crédito laboral, bem imóvel, insolvência

Ação de preferência, impugnação da matéria de facto, prédio rústico, área inferior à da unidade de cultura, fim diverso

Compropriedade, nulidade de sentença, impugnação da matéria de facto, legitimidade do administrador de condomínio, uso da coisa comum

Casa de morada de família, habitação própria e permanente, venda, execução fiscal, suspensão da diligência, Lei 1-A/2020, COVID-19

Empreitada, abandono da obra, resolução do contrato, personalidade jurídica, responsabilidade civil contratual, indemnização por danos não patrimoniais

Venda a filhos ou netos, legítima, inoficiosidade, hipoteca

Contrato-promessa de compra e venda, resolução do contrato por alteração das circunstâncias, nulidade do contrato, abuso de direito

Contrato de mediação imobiliária, exclusividade simples, exclusividade reforçada, direito à remuneração, princípio da liberdade contratual, revogação unilateral do contrato

Contrato de arrendamento, arrendamento para habitação, renovação, duração mínima, produção de efeitos da oposição à renovação, suspensão, caducidade do contrato, indemnização pelo atraso na restituição do prédio arrendado