Imojuris

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Atas da assembleia de condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19-05-2022

Impugnação da matéria de facto, atas da assembleia de condóminos, título executivo, exceção de não cumprimento do contrato

Servidão de vistas

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19-05-2022

Embargo de obra nova servidão, vistas, janelas, abuso do direito

Baldios

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17-05-2022

Baldios, caso julgado

Prédio confinante

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17-05-2022

Ação de reivindicação, prédio confinante, pedido de demarcação, sanção pecuniária compulsória, direito de indemnização

Extinção do usufruto

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17-05-2022

Extinção do usufruto, caducidade do arrendamento, rendas, abuso do direito

Despejo

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 13-05-2022

Providência cautelar, fumus boni iuris, contrato de arrendamento apoiado, resolução, despejo

Balcão Nacional de Arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13-05-2022

Procedimento Especial de Despejo, título de desocupação do locado, recusa do requerimento de despejo

Dação em cumprimento

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12-05-2022

IRC, mais valias, dação em cumprimento

IMI

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12-05-2022

IMI, classificação parcial patrimonial de prédio, isenção

Condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-05-2022

Condomínio, assembleia, convocação, regulamento, título constitutivo da propriedade horizontal

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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