Arrendamento para habitação, venda judicial, contrato de arrendamento, interpretação da lei

Venda judicial de imóvel hipotecado com arrendamento rural celebrado subsequentemente à hipoteca

Imóvel arrendado para fim não habitacional, venda em processo executivo, constituição de hipoteca

Contrato-promessa de compra e venda, bem imóvel, alojamento, documento particular

Notificação para preferência, eficácia, comunicação do projeto de venda, aceitação da proposta, contrato-promessa de compra e venda, recusa do obrigado à preferência em celebrar o contrato, execução específica

IVA, prestação de serviços de construção civil, inversão do sujeito passivo, 'reverse charge', pressupostos

Tutela da personalidade, direito de propriedade, relações de vizinhança, ruído, indústria doméstica, conflito de direitos, falta de licenciamento

Venda de coisa defeituosa, denúncia dos defeitos, reparação dos defeitos, prazo para a reclamação, incumprimento, perda de interesse do credor, declaração receptícia

Contrato de arrendamento, resolução por falta do pagamento das rendas, caducidade do direito à resolução do contrato

Responsabilidade civil, empreitada, equidade