IRS, mais-valias, momento relevante da aquisição de imóvel

Execução para entrega do locado, indeferimento liminar, título executivo, contrato de arrendamento e notificação judicial avulsa, BNA, procedimento especial de despejo, rendas

Transmissão do arrendamento, lei aplicável, artº. 57º NRAU, constitucionalidade, nulidade processual, grau de incapacidade

Ação executiva, impugnação da matéria de facto, condomínio, título executivo, penhora de créditos, crédito litigioso

Omissão de pronúncia, princípio do contraditório, título executivo, condomínio

Contrato de arrendamento, arrendamento para fins não habitacionais, oposição à renovação

Propriedade horizontal, parte comum, obras, oposição, abuso de direito

Comodato, locação

Título executivo complexo, artigo 14.º-A do NRAU, arrendatário, fiador, atraso na restituição do locado, indemnização

Mútuo bancário, crédito à habitação, quotas de amortização do capital pagáveis com os juros, vencimento antecipado, prescrição, prazo de cinco anos