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Venda executiva
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11-08-2021

Venda executiva, leilão, inobservância do prazo para realizar o depósito do preço

Casa de morada de família
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11-08-2021

Dívidas fiscais relativas a prédios que integram a comunhão indivisa de ex-cônjuges, penhora da casa de morada de família

Venda de imóvel arrendado em processo de insolvência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021

Venda, insolvência, imóvel hipotecado, arrendamento celebrado após a hipoteca, direitos do locatário, CIRE

Administrador do condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-07-2021

Assembleia de condomínio, legitimidade passiva do administrador do condomínio, representação judiciária dos condóminos

Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-07-2021

Direito de retenção, empreiteiro, hipoteca

Locação de imóveis
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13-07-2021

Locação de imóveis, prestação de serviços, IVA, isenção

Locação financeira imobiliária
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13-07-2021

IRS, rendimentos prediais, locação financeira, arrendamento, sublocação

Cooperativas de habitação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13-07-2021

Imposto de selo, isenção de imposto de selo, cooperativa

Mais-valias
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08-07-2021

IRS, mais valias, ganhos sujeitos a tributação

Habitação própria e permanente
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08-07-2021

Entrega do imóvel, arrombamento, direito à habitação, direito de propriedade, habitação própria e permanente

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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