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Arrendamento verbal
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30-06-2021

Arrendamento verbal, nulidade por falta de forma legal

Imposto Municipal sobre Imóveis
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24-06-2021

IMI, cláusula de salvaguarda

Mais-valias
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23-06-2021

IRS, mais valias, ilisão de presunção, presunção judicial, anulação parcial, ato tributário

Contrato de empreitada
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22-06-2021

Responsabilidade extracontratual, atividades perigosas, construção civil, contrato de empreitada

Arrendamento para fins não habitacionais
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22-06-2021

Arrendamento para fins não habitacionais, oposição à renovação, prazo, senhorio

Contrato de empreitada
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22-06-2021

Contrato de empreitada, nulidade por falta de forma, efeitos, obrigação de restituição

Direito de preferência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22-06-2021

Direito de preferência, arrendamento para fins não habitacionais, revogação do negócio jurídico

Centro comercial
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22-06-2021

Centro comercial, comparticipação, encargos, condomínio, título executivo

Assembleia de condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-06-2021

Atas, assembleia de condóminos, título executivo, requisitos

Enriquecimento sem causa
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-06-2021

União de facto, compropriedade, dissolução da união de facto, aquisição de bem imóvel, doação indirecta, enriquecimento sem causa

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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