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Direito de preferência

Direito de preferência, prédio confinante, unidade de cultura

Centros comerciais

Contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, isenção de pagamento da remuneração mensal fixa ou mínima devida pelos lojistas, inconstitucionalidade 

Direito de preferência

Direito de preferência, terreno destinado a cultura

Contrato promessa

Nulidade da citação, arguição perante a 1.ª instância, simulação relativa, aproveitamento do negócio dissimulado, exigências formais, contrato promessa

Direito de propriedade

Caso julgado, autoridade de caso julgado

Mediação imobiliária

Contrato de mediação imobiliária, nulidade do contrato, prestação de meios, obtenção de resultados, obrigação de retribuição, nexo de causalidade, comissão

Alteração de licença de utilização

Alteração de licença de utilização, RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Contrato de empreitada

Contrato de empreitada, incumprimento definitivo, culpa concorrente, efeitos da resolução do contrato, princípio da compensatio lucri cum damno

Título executivo para entrega do imóvel arrendado

Execução para entrega de coisa imóvel arrendada, título executivo