Condomínio, obras novas, terraço do prédio, aparelho extrativo de fumos e odores

Contrato de arrendamento, consignação em depósito, depósito da renda, procedimento especial de despejo

Arrendamento para habitação, Procedimento Especial de Despejo (PED), ação judicial de despejo, falta de pagamento de rendas

Arrendamento, fim não habitacional, oposição à renovação, renovação automática, procedimento administrativo, «Loja com História»

Ação de preferência de arrendatário, preço, prestações devidas

Arrendamento, hipoteca, venda executiva

Despejo, procedimento, comunicação

Contrato-promessa, incumprimento, mora, fixação de prazo, procedimento cautelar

Casa de morada de família, venda executiva, doença COVID-19, suspensão das diligências para desocupação e entrega do imóvel

Pressupostos da aplicação da ação de impugnação pauliana, direito fundamental à propriedade privada