Compra e venda, empreitada, imóvel, defeitos, consumidor

Imóvel destinado a habitação própria e permanente do executado, casa de morada de família, execução fiscal, execução cível, penhora anterior

Contrato de empreitada, cumprimento defeituoso, exceção de não cumprimento do contrato

Contrato de mediação, remuneração

IRS, valor de realização, valor do terreno, mais-valias

Terreno para construção, CIMI, empresa de construção, ativo circulante, erro contabilístico, não sujeição a imposto

Imposto de selo, verba 28.1, terrenos para construção

Exclusão de tributação das mais-valias, valor patrimonial tributário, valor da aquisição, obras de melhoramento, IRS, IMI

Resolução do contrato arrendamento, ineficácia, litigância de má fé

Contrato de mediação imobiliária, remuneração, contrato promessa, concretização do negócio, momento do pagamento