Benefícios fiscais, fusão de sociedades, imóveis

Reconhecimento do direito de propriedade, usucapião, acessão industrial imobiliária, legitimidade para a propositura da ação, administrador da insolvência

Contrato de arrendamento, falta de redução a escrito, contrato verbal, nulidade por falta de forma, confissão expressa, depoimento de parte

Contrato de mediação imobiliária, exclusividade simples, exclusividade reforçada, interpretação da declaração negocial

Resolução extrajudicial de contrato de arrendamento, desocupação do locado, restituição do imóvel, rendas vincendas, incidente de despejo imediato

Senhorio, crédito de rendas, arrendamento, direito de retenção, recheio do imóvel, risco de deterioração, possuidor de má fé

Imóvel destinado a habitação própria e permanente do executado, casa de morada de família, execução fiscal, execução cível, penhora anterior

Compra e venda, empreitada, imóvel, defeitos, consumidor

Direito de preferência, terrenos confinantes, destino para outro fim que não seja a cultura, atividades agrícolas ou florestais

Contrato de empreitada, cumprimento defeituoso, exceção de não cumprimento do contrato