Centro comercial, comparticipação, encargos, condomínio, título executivo

Atas, assembleia de condóminos, título executivo, requisitos

União de facto, compropriedade, dissolução da união de facto, aquisição de bem imóvel, doação indirecta, enriquecimento sem causa

Cooperativa de habitação, vinculação de pessoa coletiva, capacidade jurídica, contrato-promessa de compra e venda

Contrato de mediação imobiliária, remuneração, obrigações de meios e de resultado, cláusula de exclusividade

Lei 13-B/2021, de 5 de abril (Covid 19), cessação da suspensão dos prazos processuais e procedimentais, atos de execução da entrega do local arrendado despejo

Assembleia-geral do condomínio, impugnação da deliberação, legitimidade passiva

IRS, mais-valias, regime transitório, prédio rústico, terreno para construção

Locação imobiliária, IVA, isenção, contratos atípicos, contratos mistos, prestações de serviços

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), sujeito passivo do imposto, cônjuges, comunicabilidade da dívida, execução fiscal