Contrato de mediação, remuneração

IRS, valor de realização, valor do terreno, mais-valias

Terreno para construção, CIMI, empresa de construção, ativo circulante, erro contabilístico, não sujeição a imposto

Exclusão de tributação das mais-valias, valor patrimonial tributário, valor da aquisição, obras de melhoramento, IRS, IMI

Imposto de selo, verba 28.1, terrenos para construção

Resolução do contrato arrendamento, ineficácia, litigância de má fé

Contrato de mediação imobiliária, remuneração, contrato promessa, concretização do negócio, momento do pagamento

Arrendamento rural, compropriedade, legitimidade activa

FIIAH, benefícios fiscais, condição resolutiva de efectiva destinação do imóvel a arrendamento para habitação permanente, alienação do imóvel

Regime jurídico das empreitadas de obras públicas, novo plano de trabalhos, silêncio do dono da obra, plano de pagamentos