Cooperativa, hipoteca, nulidade de acórdão, lapso manifesto

Título executivo, confissão extrajudicial de dívida em escritura pública, sua invocação perante terceiros

Registo predial, ónus de eventual redução de doações sujeitas a colação, pedidos não registáveis

Processo de insolvência, concurso de credores, reclamação de créditos, direito de retenção, contrato-promessa com eficácia meramente obrigacional, recusa de cumprimento, sinal

Direito à habitação, fogo municipal, despejo, providência cautelar, requisitos

Contrato-promessa de compra e venda, insolvência, recusa do cumprimento, uniformização de jurisprudência

Venda executiva, leilão, inobservância do prazo para realizar o depósito do preço

Dívidas fiscais relativas a prédios que integram a comunhão indivisa de ex-cônjuges, penhora da casa de morada de família

Venda, insolvência, imóvel hipotecado, arrendamento celebrado após a hipoteca, direitos do locatário, CIRE

Direito de retenção, empreiteiro, hipoteca