Direito de preferência, terrenos confinantes

Título executivo, exequibilidade das atas da assembleia de condomínio, comunicação das deliberações, condóminos ausentes

Imposto de selo, cooperativa, isenção, verba

Venda, audição prévia

Legalização de muro, ocupação de domínio público, ónus de prova, princípio do inquisitório, audiência prévia

Pré-contratual, empreitada, telas finais

Condomínio, legitimidade processual, regime de compropriedade dos condóminos e de terceiros, título constitutivo da propriedade horizontal

Arrendamento para habitação, arrendamento para comércio ou indústria, obras, bem imóvel, privação do uso, deterioração, dever de vigilância, comunicação ao senhorio

Princípio da especialização dos exercícios, venda de imóveis, contrato promessa, escritura pública

Processo de insolvência, venda de imóvel, hipoteca, nua propriedade, extinção da garantia, usufruto