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Mediação imobiliária

Ação de preferência de arrendatário, preço, prestações devidas

Hipoteca

Arrendamento, hipoteca, venda executiva

Despejo

Despejo, procedimento, comunicação

Impugnação pauliana

Pressupostos da aplicação da ação de impugnação pauliana, direito fundamental à propriedade privada

Revenda

Nulidade de sentença, excesso de pronúncia, imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, revenda, reorganização de empresa, neutralidade fiscal

IMT

Competência em razão da hierarquia, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), excesso de quota na herança

Pedido de revisão oficiosa de liquidação de IMT

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), pedido de revisão oficiosa referente a liquidação de IMT, impugnação judicial, fundamento superveniente, comunicação de isenção, prazo de impugnação

Cooperativa

Cooperativa, hipoteca, nulidade de acórdão, lapso manifesto

Direito de retenção

Processo de insolvência, concurso de credores, reclamação de créditos, direito de retenção, contrato-promessa com eficácia meramente obrigacional, recusa de cumprimento, sinal

Escritura pública

Título executivo, confissão extrajudicial de dívida em escritura pública, sua invocação perante terceiros