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Licenciamento de construção
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18-02-2021

Plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida, licenciamento de construção, parecer prévio, parecer vinculativo, demolição de obra

Operação de emparcelamento
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18-02-2021

Operação de emparcelamento, operação de loteamento, Decreto-Lei n.º 177/2002, de 04/06, Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

Taxa urbanística
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-02-2021

Taxa urbanística, prorrogação de prazo

CNAPU
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-02-2021

Peritos, coeficiente de localização, comissão de avaliação, prédio urbano

Reinvestimento na aquisição de outro imóvel
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-02-2021

IRS, mais-valias, reinvestimento, habitação própria e permanente

Prédios com afetação habitacional
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-02-2021

Imposto de selo, edificação para habitação autorizada ou prevista, terreno para construção

IMT
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-02-2021

Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis, expropriação

Mais-valias
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-02-2021

IRS, alienação de imóvel, mais-valia, residente, prazo de caducidade da liquidação

Mais-valias
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 11-02-2021

Mais-valias, reinvestimento, IRS

Registo predial
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11-02-2021

Imposto de selo, escritura de justificação notarial, usucapião, trato sucessivo no registo predial

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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