Imojuris

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Registo predial

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11-02-2021

Imposto de selo, escritura de justificação notarial, usucapião, trato sucessivo no registo predial

Registo predial

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11-02-2021

Registo predial, ilisão da presunção

Procedimento especial de despejo

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-02-2021

Procedimento especial de despejo

Caução no contrato de arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11-02-2021

Contrato de arrendamento, renovação do contrato, oposição, processo especial, interpelação, ação de despejo, caução, renda

Direito de preferência

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11-02-2021

Direito de preferência, terrenos confinantes, unidade de cultura, reserva agrícola nacional, prédio rústico, alienação

Obras de urbanização

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 05-02-2021

Obras de urbanização, execução coerciva, obrigação sub-rogatória

Construção clandestina

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 05-02-2021

Construção clandestina, posse administrativa, demolição

Empreitada de obra pública

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 05-02-2021

Contrato de empreitada de obra pública, liquidação do preço, juros de mora, CCP

RJUE

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-02-2021

Responsabilidade civil extracontratual, licenciamento, loteamento, culpa, entidade administrativa

Mais-valias

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03-02-2021

IRS, mais valias, não residente

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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