Contrato de empreitada, incumprimento contratual do empreiteiro, quebra de confiança, resolução legal, resolução convencional, liberdade contratual, cláusula resolutiva, cláusula genérica

Arrendamento, trespasse, comunicação, renda

Embargo de obra nova, tutela de direitos de personalidade, direito de vizinhança, ação negatória

Contrato de mediação imobiliária, direito à retribuição, obrigação de restituir, enriquecimento sem causa

Obras de remodelação/restauro profundo, suspensão do contrato, iniciativa do senhorio para transição para NRAU

Fundos de investimento imobiliário fechados de subscrição particular, investidores não qualificados, isenção de IMI e de IMT, redução de taxa em 50%, EBF, LOE 2007, falta de fundamentação, direito de audiência prévia

IRS, habitação própria e permanente, exclusão da tributação das mais valias

Contrato de arrendamento, caducidade, falta de oposição do locador, renovação tácita, notificação judicial avulsa, falta de pagamento das rendas, resolução do contrato

Contrato de empreitada, defeitos da obra, eliminação dos defeitos, comunicação de rescisão, manifestação tácita da vontade de se desvincular do contrato, exceção de não cumprimento do contrato

Contrato de arrendamento para habitação, direito a adquirir a posição contratual do arrendatário, acordo expresso ou tácito, pagamento da renda, litigância de má-fé, proposta de resolução amigável