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Condomínio

Condomínio, abuso de direito, anulação da deliberação

Embargo de obra nova

Embargo de obra nova, formulação do pedido

Mais-valias imobiliárias

Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento, empréstimo bancário

Valor Patrimonial Tributário

Segunda avaliação do VPT, caducidade da impugnação

Obras em prédios arrendados

Contrato de arrendamento, obras de conservação extraordinária, responsabilidade contratual, infiltrações, senhorio, seguradora 

Ação de preferência

Ação de preferência, direito de preferência, preço, bem imóvel 

Expropriação

Expropriação parcial, capacidade edificativa, prédio sobrante, indemnização

Empreitada

Subempreitada, abandono da obra, incumprimento definitivo, resolução contratual

Mediação imobiliária

Contrato de mediação imobiliária, remuneração, inexistência de contrato escrito, nulidade

Denúncia dos defeitos

Direito de denúncia dos defeitos de construção, prazo de caducidade, contestação, empreitada, condomínio