Condomínio, abuso de direito, anulação da deliberação
Embargo de obra nova, formulação do pedido
Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento, empréstimo bancário
Segunda avaliação do VPT, caducidade da impugnação
Contrato de arrendamento, obras de conservação extraordinária, responsabilidade contratual, infiltrações, senhorio, seguradora
Ação de preferência, direito de preferência, preço, bem imóvel
Expropriação parcial, capacidade edificativa, prédio sobrante, indemnização
Subempreitada, abandono da obra, incumprimento definitivo, resolução contratual
Contrato de mediação imobiliária, remuneração, inexistência de contrato escrito, nulidade
Direito de denúncia dos defeitos de construção, prazo de caducidade, contestação, empreitada, condomínio