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Imposto de Selo
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11-03-2021

Imposto de selo, aumento de capital, trespasse

Servidão de estilicídio
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11-03-2021

Servidão de estilicídio, extensão da servidão, escoamento de águas pluviais

Desocupação de imóvel
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11-03-2021

Casa de morada de família, desocupação, COVID-19

Direito de preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11-03-2021

Venda executiva, direito de preferência, remição

Direito de preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11-03-2021

Direito de preferência, terrenos confinantes

Atas de assembleias de condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11-03-2021

Título executivo, exequibilidade das atas da assembleia de condomínio, comunicação das deliberações, condóminos ausentes

Venda
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10-03-2021

Venda, audição prévia

Imposto de Selo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10-03-2021

Imposto de selo, cooperativa, isenção, verba

Empreitada
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 05-03-2021

Pré-contratual, empreitada, telas finais

Legalização
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 05-03-2021

Legalização de muro, ocupação de domínio público, ónus de prova, princípio do inquisitório, audiência prévia

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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