Condomínio, legitimidade processual, regime de compropriedade dos condóminos e de terceiros, título constitutivo da propriedade horizontal

Arrendamento para habitação, arrendamento para comércio ou indústria, obras, bem imóvel, privação do uso, deterioração, dever de vigilância, comunicação ao senhorio

Princípio da especialização dos exercícios, venda de imóveis, contrato promessa, escritura pública

Leis Covid-19, suspensão das ações de despejo

Processo de insolvência, venda de imóvel, hipoteca, nua propriedade, extinção da garantia, usufruto

Contrato de empreitada, conclusão e entrega da obra, abandono da obra, pagamento do preço

Constituição da propriedade horizontal, conjunto de edifícios, empreendimento, título constitutivo único, condomínio geral do empreendimento, personalidade judiciária

Direito de preferência, caducidade, exceção do destino do prédio, invocação

Oposição de acórdãos, mais-valias, categoria G do IRS, regime transitório

Expropriação, cálculo da indemnização, inflação, desvalorização da moeda