2.ª avaliação, fundamentação, área bruta privativa e dependente, varanda, fundamentação

Penhora, proteção da casa de morada de família, venda de imóvel, sede da sociedade, dissolução e liquidação, comunicação subsequente ao registo

Ação de preferência, preços declarados, benfeitorias, unidade de cultura

Insolvência, diferimento de desocupação de imóvel, mera detenção

Compra e venda defeituosa, denúncia dos defeitos, garantia legal

IMI, avaliação, terreno para construção

Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, obrigações acessórias, princípio do inquisitório, défice instrutório

Anulação da venda, ocupação do imóvel, edital/anúncio de venda, erro sobre as qualidades do objeto transmitido

Direito de propriedade, registo predial, prédio, presunção de propriedade, posse, presunções legais, matéria de facto

Arrendamento, contrato anterior ao RAU, transição do contrato para o NRAU, requisitos da comunicação