Contrato de arrendamento, formalidade ad probationem, reivindicação, título de ocupação, imputação da falta de redução a escrito do contrato, ónus

Acessão industrial imobiliária, aquisição originária do direito de propriedade, pagamento da prestação pecuniária, benfeitoria, caso julgado material

IRS, tributação, mais valias imobiliárias, reinvestimento

Acta da assembleia de condóminos, força executiva, condómino devedor

Direito de preferência, caducidade do direito de ação, elementos essenciais da alienação

Direito de propriedade, acessão industrial imobiliária, aquisição originária, enriquecimento sem causa

Procedimento especial de despejo, oposição, não pagamento da taxa de justiça, constitucionalidade, princípio da proporcionalidade

Contrato de arrendamento para habitação sem duração limitada, RAU, oposição à renovação

Arrendamento para habitação, renovação, carácter supletivo do previsto no artigo 1096.º n.º 1 do Código Civil

Contrato de compra e venda, imóvel para habitação, construtor/vendedor, consumidor, regime jurídico da compra e venda defeituosa, regime jurídico especial de proteção do consumidor, denúncia dos defeitos, reparação, redução do preço