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Contrato-promessa de compra e venda

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25-03-2021

Contrato-promessa de compra e venda, prédio urbano, execução específica

Tribunal competente

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25-03-2021

Reivindicação, competência material, tribunal comum

Contrato de mediação imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25-03-2021

Contrato de mediação imobiliária, minuta, nulidade

Exploração de pedreiras

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23-03-2021

Exploração de pedreiras, qualificação do contrato, propriedade das pedras, cessão de exploração

Empreitada de obra pública

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 19-03-2021

Responsabilidade civil, danos em habitação, empreitada de obra pública, presunção de culpa

Obras de conservação

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18-03-2021

Contra-ordenação, obras de conservação

Procedimento especial de despejo

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18-03-2021

Procedimento especial de despejo, arrendamento, prazo do contrato, duração indeterminada, oposição à renovação

Arrendamento

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 11-03-2021

IVA, arrendamento, prestação de serviços

Imposto de Selo

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11-03-2021

Imposto de selo, aumento de capital, trespasse

Valor patrimonial tributário

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11-03-2021

IRC, valor de prédio, valor de mercado, inimpugnabilidade, VPT

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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