Imojuris

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Condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05-11-2020

Título executivo, acta da assembleia geral de condóminos

IMI

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-11-2020

Prédios afetos à atividade turística, Imposto Municipal sobre Imóveis, isenção, atividade turística

Legalização de obra

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29-10-2020

Licença, legalização de obra, proteção

Avaliação terrenos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-10-2020

Avaliação, prédio, construção, fundamentação

Impugnar a liquidação de IMI

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-10-2020

Imposto municipal sobre imóveis, suspensão da liquidação, prédio, revenda, impugnação judicial, impugnação contenciosa

Penhora bem imóvel

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26-10-2020

Execução, penhora, bem imóvel, adjudicação, inutilidade superveniente do recurso

Assembleia de condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26-10-2020

Administração do condomínio, assembleia de condóminos, legitimidade

Posse

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22-10-2020

Servidão de passagem, aquisição por usucapião, posse pública

Habitação social

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15-10-2020

Habitação social, locação, venda, renda, morte

Construções não autorizadas

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15-10-2020

Construção não licenciada, propriedade privada, contraordenação de estado

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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