Contrato de seguro, loja, infiltrações, dano emergente, privação do uso, perda de chance, dano autónomo, equidade

Direito de propriedade, imóvel, erro na forma de processo, massa insolvente

Contrato de arrendamento, pagamento de rendas, consignação em depósito, moeda corrente

Falta de pagamento da renda, título executivo, contrato de cessão de exploração, princípio da tipicidade, analogia, interpretação extensiva, inadmissibilidade

Usucapião, inversão do título de posse, fracionamento da propriedade rústica

Despejo, rendas vencidas, cessão da posição contratual

Uniformização de Jurisprudência, violação de normas de direito administrativo em matéria de urbanismo, processo de contraordenação. 

Embargo de obra nova, convolação, decretamento de providência diversa, adequação formal

Restituição provisória de posse, legitimidade passiva, esbulhador, comodato

Manifesta improcedência, direito de propriedade, emissões de sólidos sobre propriedade vizinha