Imposto Municipal sobre Imóveis, contrato de concessão, terreno, construções, domínio público hídrico
Imposto Municipal sobre Imóveis, valor patrimonial tributário (VPT), segunda avaliação, terreno para construção
IRS, mais-valias, custo de construção, prova
IRS, mais-valias, reinvestimento, construção, mútuo, fundamentação “a posteriori”
IMI, valor patrimonial tributário, segunda avaliação
Usucapião, presunção de posse, interstício
Reivindicação, competência material, tribunal comum
Contrato de mediação imobiliária, minuta, nulidade
Contrato-promessa de compra e venda, prédio urbano, execução específica
Exploração de pedreiras, qualificação do contrato, propriedade das pedras, cessão de exploração