Imojuris

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Assembleia de condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26-10-2020

Administração do condomínio, assembleia de condóminos, legitimidade

Posse

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22-10-2020

Servidão de passagem, aquisição por usucapião, posse pública

Habitação social

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15-10-2020

Habitação social, locação, venda, renda, morte

Construções não autorizadas

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15-10-2020

Construção não licenciada, propriedade privada, contraordenação de estado

Taxa de IMI

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14-10-2020

Imposto municipal sobre imóveis, valor, publicação, ineficácia

IMT

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14-10-2020

Imposto Municipal sobre Transmissão onerosa de Imoveis, aquisição de parte social, avaliação, falta de notificação

Terrenos para construção

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14-10-2020

Mais valias, terreno para construção

Presunção do registo predial

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13-10-2020

Presunção do registo predial, posse decorrente da traditio num contrato-promessa, pedido subsidiário, pedido implícito

Atas das assembleias de condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13-10-2020

Execução, título executivo, atas das assembleias de condóminos, sanções pecuniárias deliberadas pela assembleia

Preço real da transação

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08-10-2020

SISA, valor de mercado, preço real da transação, art. 57.º

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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