Imojuris

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Deveres de conduta

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17-09-2020

Proprietário, deveres de conduta, obrigação de vigilância, prédio arrendado, presunção de culpa, obrigação de indemnização, dano não patrimonial

Mediação imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17-09-2020

Contrato de mediação imobiliária, mediador, obrigações, responsabilidade contratual, interesse contratual negativo

Valor Patrimonial Tributário

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16-09-2020

Ação para reconhecimento de direito, valor patrimonial tributário, segunda avaliação

Locação Financeira Imobiliária

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16-09-2020

SISA, imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, locação financeira de imóveis

Isenção de IVA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16-09-2020

IVA, imóveis, renúncia à isenção de IVA

Mais-valias

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16-09-2020

Procuração irrevogável, mais valias, IRS

Alienação de habitação própria permanente

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16-09-2020

IRS, mais-valias, localização, habitação

Arrendamento comercial

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15-09-2020

Arrendamento comercial, infiltrações, privação de uso, excepção de não cumprimento, redução da renda

Procedimento concursal

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10-09-2020

Procedimento concursal, arrendamento de imóvel

Alteração à licença de obras

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10-09-2020

Providência cautelar, alteração à licença de obras

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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